LGPD

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). De onde veio? No Brasil, quando vai começar a vigorar? 

Para explicar o que é a LGPD de uma maneira bem fácil, antes precisamos entender de onde veio e como surgiu essa tal LGPD.

Todos que possuem alguma rede social já viram os compartilhamentos de “testes” em que mostra o resultado de alguma enquete, do tipo:  Quão liberal vc é? Teste aqui! Ou quão comunista vc é? Teste aqui! Teste aqui a sua personalidade! etc… com certeza você já viu algumas pessoas compartilhando no seu feed. Nos Estados Unidos, uma empresa chamada Cambridge Analytica criou testes destes tipos, para diversas finalidades . Algumas com “finalidades acadêmicas”, que pagavam uma pequena quantia para que respondessem um formulário/pesquisa mais extensa.

Agora pensem bem, esta base de dados de milhões de pessoas pode ser uma ferramenta poderosa, por exemplo, se cair na mão de partidos políticos e/ou candidatos políticos que podem identificar e trabalhar campanhas especificas para pessoas que estão em dúvida sobre determinado tema e assunto, direcionando mensagens com muito maior probabilidade de convencer. E foi o que lá aconteceu.

Estas empresas se aproveitaram desta brecha destes testes e passaram a vender as informações coletadas. Mas como assim, a pessoa vende minhas informações? Isso mesmo. Por isso, a importância da lei LGPD, que veio para proteger a privacidade dos usuários.

A LGPD passará a regulamentar todas as empresas (inclusive serviços e meios digitais) que envolvam utilização de dados pessoais, valendo a partir de 31 de dezembro de 2020.

Resumindo: ninguém pode vender essas informações pessoais sem autorização e tem que ter cautela para que não caia na mão de terceiros. Caso isso venha acontecer, quando algum hacker ou alguém rouba o seu banco de dados com todas as informações dos seus clientes, por precaução você deve fazer um B.O. (Boletim de ocorrência). Apesar do prazo que ainda temos, é importante se adequar o quanto antes para sua própria segurança.